Termos de Serviço

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso, a utilização e a contratação de produtos e serviços oferecidos pela BR Painel, marca operada pela BR COOM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.138.192/0001-13.

Ao acessar nosso site, solicitar orçamento, aceitar uma proposta, contratar um serviço, utilizar links disponibilizados pela BR Painel ou manter relacionamento comercial conosco, o usuário ou cliente declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo das condições específicas previstas em propostas, pedidos de inserção, contratos ou outros documentos comerciais.

Quando houver contrato, proposta ou documento específico com condições próprias, essas condições prevalecerão sobre estes Termos naquilo que forem incompatíveis.

1. Sobre a BR Painel

A BR Painel atua nas áreas de comunicação, publicidade, mídia digital, mídia exterior, Digital Out of Home (DOOH), painéis de LED, mídia indoor, produção de materiais, gerenciamento de campanhas publicitárias e serviços relacionados.

Também poderão ser oferecidos serviços tecnológicos, ferramentas digitais, sistemas de gerenciamento, páginas de propostas, portais, integrações, automações e outros recursos vinculados às atividades da empresa.

2. Aplicação destes Termos

Estes Termos aplicam-se, conforme o caso:

• aos visitantes do site da BR Painel;
• aos clientes e potenciais clientes;
• aos usuários de propostas digitais e links enviados pela empresa;
• aos anunciantes;
• às agências e intermediários;
• aos fornecedores e parceiros que utilizem nossos sistemas ou serviços;
• aos usuários de ferramentas digitais fornecidas pela BR Painel.

3. Contratação de serviços

A contratação poderá ocorrer por diferentes meios, incluindo:

• proposta comercial;
• orçamento;
• contrato;
• pedido de inserção;
• confirmação por e-mail;
• aceite eletrônico;
• assinatura digital;
• outros meios que demonstrem concordância entre as partes.

Cada contratação poderá estabelecer condições específicas sobre preço, duração, quantidade de pontos, formatos de mídia, períodos de veiculação, condições de pagamento e demais obrigações.

4. Propostas comerciais

As propostas da BR Painel poderão possuir prazo de validade próprio.

Preços, descontos, bonificações, condições especiais e disponibilidade de pontos indicados em uma proposta somente ficam garantidos durante o prazo nela estabelecido, salvo confirmação expressa em contrário.

Uma proposta aceita poderá dar origem a contrato, pedido de inserção, campanha ou outro documento necessário para formalizar a contratação.

5. Aceite eletrônico

A BR Painel poderá disponibilizar propostas, orçamentos ou documentos através de links digitais.

Quando houver funcionalidade de aceite eletrônico, o sistema poderá registrar informações como:

• data e horário;
• endereço IP;
• dispositivo;
• navegador;
• identificação informada pelo cliente;
• confirmação de dados;
• ação de aceite.

Esses registros poderão ser utilizados para comprovação da manifestação de vontade e manutenção do histórico comercial.

6. Serviços de publicidade e veiculação

A BR Painel poderá oferecer espaços de publicidade em diferentes formatos e locais, incluindo:

• painéis digitais;
• mídia exterior;
• mídia indoor;
• telas comerciais;
• circuitos de mídia;
• dispositivos móveis;
• outros pontos de comunicação.

Os pontos, períodos, formatos e condições contratadas serão definidos na proposta ou documento específico da campanha.

7. Características da mídia digital

Em equipamentos digitais, anúncios podem ser exibidos em sistema de rodízio com outras campanhas.

Assim, salvo contratação expressa em sentido diferente, uma mídia digital não permanece necessariamente visível de forma contínua.

O tempo de exibição, frequência, duração do loop e demais características poderão variar conforme o produto ou ponto contratado.

8. Material publicitário

O cliente é responsável pelo envio dos materiais necessários para a campanha dentro do prazo e das especificações informadas pela BR Painel.

Os materiais devem respeitar:

• dimensões;
• resolução;
• proporção;
• duração;
• formato de arquivo;
• qualidade técnica;
• demais orientações fornecidas para cada ponto.

Caso o material seja enviado fora das especificações, a BR Painel poderá solicitar correções antes da publicação.

9. Produção e adaptação de materiais

Quando contratada ou incluída no serviço, a BR Painel poderá produzir, editar, adaptar ou converter materiais publicitários.

Alterações substanciais após a aprovação de uma peça poderão ser consideradas um novo serviço e poderão gerar custos adicionais, quando previamente informados.

10. Aprovação de artes

Sempre que houver produção de arte pela BR Painel, o cliente deverá conferir antes da aprovação:

• textos;
• nomes;
• datas;
• valores;
• telefones;
• endereços;
• marcas;
• imagens;
• ofertas;
• demais informações.

Após a aprovação do cliente, a BR Painel não será responsável por erros que já estavam visíveis na peça aprovada, exceto quando decorrerem de alteração posterior realizada pela própria BR Painel.

11. Direitos sobre conteúdos enviados pelo cliente

O cliente declara possuir autorização para utilização de todos os materiais que fornecer à BR Painel, incluindo:

• marcas;
• logotipos;
• imagens;
• fotografias;
• vídeos;
• músicas;
• textos;
• obras protegidas;
• dados pessoais;
• depoimentos.

O cliente será responsável por reclamações de terceiros relacionadas a conteúdo fornecido por ele, respeitados os limites previstos em lei.

12. Conteúdos proibidos

A BR Painel poderá recusar, suspender ou remover materiais que:

• violem a legislação;
• infrinjam direitos de terceiros;
• contenham material ilícito;
• promovam fraude;
• violem propriedade intelectual;
• sejam incompatíveis com normas aplicáveis à publicidade;
• apresentem risco jurídico ou reputacional relevante.

Quando possível, o cliente será informado sobre a necessidade de substituir o conteúdo.

13. Início da veiculação

A data de início poderá depender do recebimento e aprovação do material.

Atrasos do cliente no envio ou aprovação da mídia poderão afetar o início da campanha sem necessariamente alterar as obrigações financeiras já assumidas, conforme previsto no contrato ou proposta específica.

14. Disponibilidade técnica

A BR Painel busca manter seus equipamentos e sistemas em funcionamento regular.

Entretanto, podem ocorrer interrupções decorrentes de situações como:

• falta de energia;
• falhas de internet;
• manutenção;
• problemas técnicos;
• danos em equipamentos;
• condições climáticas;
• acidentes;
• atos de terceiros;
• determinações de autoridades;
• eventos de força maior.

Quando uma interrupção relevante afetar diretamente uma campanha contratada, a BR Painel poderá adotar, conforme o caso e as condições contratadas, medidas como reposição, compensação de período ou outra solução comercial adequada.

15. Alteração de pontos

Em situações excepcionais que impossibilitem a utilização do ponto contratado, a BR Painel poderá propor ao cliente:

• reposição do período;
• substituição por ponto equivalente;
• crédito;
• outra solução negociada entre as partes.

Mudanças relevantes serão comunicadas ao cliente quando aplicável.

16. Valores e pagamentos

Os valores, vencimentos e condições de pagamento serão definidos na proposta, contrato, pedido de inserção ou documento correspondente.

O pagamento poderá ocorrer através dos meios disponibilizados pela BR Painel, como:

• boleto;
• transferência bancária;
• Pix;
• outros meios previamente informados.

17. Atrasos de pagamento

O atraso poderá resultar, conforme previsão contratual ou legal, em:

• cobrança de multa;
• incidência de juros;
• suspensão da veiculação;
• bloqueio de determinados serviços;
• cobrança administrativa ou judicial.

A suspensão de um serviço por inadimplência não elimina valores já vencidos ou obrigações anteriormente constituídas.

18. Tributos e documentos fiscais

Documentos fiscais serão emitidos de acordo com a natureza da operação e as exigências legais aplicáveis.

O cliente é responsável por fornecer informações cadastrais e fiscais corretas para emissão dos documentos.

19. Cancelamento e rescisão

As condições de cancelamento serão definidas no contrato ou proposta específica.

Dependendo da contratação, poderão existir:

• aviso prévio;
• valores mínimos;
• multa rescisória;
• pagamentos referentes ao período já contratado;
• obrigações relacionadas a serviços já executados.

Quando não houver regra específica, as partes buscarão uma solução compatível com os serviços efetivamente prestados e a legislação aplicável.

20. Renovação

Contratos ou campanhas poderão ser renovados mediante acordo entre as partes.

A continuidade de uma campanha após o período contratado dependerá de nova contratação ou confirmação expressa quando exigida.

21. Links e páginas digitais

A BR Painel poderá disponibilizar links para:

• propostas;
• contratos;
• formulários;
• campanhas;
• documentos;
• portais;
• arquivos;
• sistemas;
• informações comerciais.

O usuário é responsável por não compartilhar links contendo informações restritas com pessoas não autorizadas.

22. Cadastro nos sistemas

Alguns serviços poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados e a proteger suas credenciais de acesso.

A BR Painel poderá limitar ou suspender acessos utilizados de maneira indevida ou incompatível com estes Termos.

23. Sistemas e ferramentas digitais

A BR Painel poderá disponibilizar sistemas próprios ou de terceiros para gerenciamento de:

• campanhas;
• mídia;
• clientes;
• propostas;
• contratos;
• CRM;
• financeiro;
• atendimento;
• relatórios;
• outras atividades.

Funcionalidades poderão ser alteradas, aprimoradas ou substituídas ao longo do tempo.

24. Integrações com terceiros

Determinados serviços podem utilizar integrações com plataformas externas, como serviços de:

• comunicação;
• armazenamento;
• banco de dados;
• assinatura eletrônica;
• envio de e-mails;
• mensageria;
• pagamentos;
• mapas;
• inteligência artificial;
• redes sociais.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades pode depender do funcionamento desses terceiros.

25. WhatsApp e canais de atendimento

A BR Painel poderá utilizar WhatsApp Business, WhatsApp Business Platform, Cloud API da Meta e outras ferramentas de comunicação.

Esses canais poderão ser utilizados para:

• atendimento;
• comercial;
• suporte;
• envio de propostas;
• acompanhamento de campanhas;
• comunicação financeira;
• notificações;
• relacionamento com clientes.

O uso também estará sujeito às políticas das respectivas plataformas.

26. Inteligência Artificial e automações

A BR Painel poderá utilizar ferramentas de Inteligência Artificial e automação para apoiar atividades como:

• organização de atendimentos;
• preparação de respostas;
• classificação de mensagens;
• geração de conteúdo;
• análise de informações;
• apoio operacional.

Sempre que necessário, resultados poderão ser revisados por pessoas autorizadas.

27. Propriedade intelectual da BR Painel

São protegidos pela legislação aplicável, quando cabível:

• marcas;
• logotipos;
• sistemas;
• layouts;
• documentos;
• materiais gráficos;
• textos;
• softwares;
• processos;
• conteúdos criados pela BR Painel.

Nenhum desses elementos poderá ser copiado, reproduzido, vendido ou utilizado de maneira não autorizada.

28. Materiais produzidos para clientes

Os direitos de utilização de materiais produzidos especificamente para clientes poderão variar conforme o serviço contratado.

Elementos de terceiros, bancos de imagens, fontes, músicas, softwares ou outros recursos licenciados continuarão sujeitos às regras de seus respectivos titulares.

29. Confidencialidade

Informações comerciais, estratégicas ou técnicas identificadas como confidenciais deverão ser tratadas de maneira adequada pelas partes.

A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que:

• sejam públicas;
• já fossem legitimamente conhecidas;
• devam ser divulgadas por obrigação legal;
• tenham sido obtidas legitimamente de outra fonte.

30. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela BR Painel segue nossa Política de Privacidade.

A política está disponível em:

Política de Privacidade

Para solicitar exclusão de dados:

Exclusão de Dados

31. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas;
• cumprir prazos de aprovação;
• enviar materiais adequados;
• possuir direitos sobre os conteúdos enviados;
• cumprir as condições de pagamento;
• observar normas aplicáveis à sua publicidade.

32. Responsabilidade da BR Painel

A BR Painel responderá pelos serviços sob sua responsabilidade nos limites previstos pela legislação e pelos documentos da contratação.

Nada nestes Termos tem como objetivo afastar responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitar direitos garantidos por normas obrigatórias.

33. Serviços de terceiros

A BR Painel não controla integralmente serviços operados por terceiros.

Falhas originadas exclusivamente em plataformas externas poderão depender dos procedimentos e prazos estabelecidos pelos respectivos fornecedores.

Quando houver impacto relevante em um serviço contratado, a BR Painel buscará adotar medidas razoáveis para restabelecer ou substituir a funcionalidade quando possível.

34. Uso indevido

É proibida a utilização dos nossos serviços para:

• fraudes;
• ataques;
• tentativa de acesso não autorizado;
• distribuição de código malicioso;
• violação de direitos;
• práticas ilícitas;
• manipulação indevida de sistemas;
• utilização incompatível com as finalidades contratadas.

A BR Painel poderá suspender imediatamente acessos que representem risco à segurança.

35. Comunicações

A BR Painel poderá realizar comunicações relacionadas aos serviços através dos contatos fornecidos pelo cliente.

Isso inclui, quando aplicável:

• e-mail;
• WhatsApp;
• telefone;
• notificações em sistemas;
• outros meios eletrônicos.

O cliente deve manter suas informações de contato atualizadas.

36. Alterações nos serviços

A BR Painel poderá aperfeiçoar seus produtos, sistemas e processos.

Alterações que afetem materialmente um contrato em andamento serão tratadas conforme as condições específicas da contratação.

37. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de:

• mudanças legais;
• alterações nos serviços;
• novas tecnologias;
• novas funcionalidades;
• mudanças operacionais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes aplicáveis a contratos em andamento observarão a legislação e as condições previamente contratadas.

38. Legislação aplicável

As relações abrangidas por estes Termos observarão a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinentes, normas civis, empresariais, de proteção de dados, publicidade e defesa do consumidor.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira a afastar direitos obrigatórios previstos em lei.

39. Resolução de dúvidas e conflitos

Em caso de dúvida ou divergência, recomendamos que o cliente entre inicialmente em contato com a BR Painel para tentativa de solução amigável.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos específicos de consumidores quando existentes.

40. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou nossos serviços:

BR COOM LTDA – BR Painel
CNPJ: 11.138.192/0001-13
E-mail: adm@teste.brpainel.com.br
Site: teste.brpainel.com.br